Umuarama - O Sindicato dos Empregados do Comércio de Umuarama alerta aos empresários e funcionários, que o dia 19 de dezembro é realmente um feriado estadual. A informação foi embasada na decisão do desembargador, Arnor Lima Neto, da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Em julgamento de recurso ordinário proveniente da 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco entre o sindicato dos empregados e concessionárias de veículos daquela cidade, a respeito do feriado de 19 de dezembro, o desembargador entende que a lei nº 4658/62 continua em vigor e, por isso, não há dúvida de que a interpretação mais favorável não é considerar a data como ponto facultativo, mas sim feriado.
Em julgamento de recurso ordinário proveniente da 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco entre o sindicato dos empregados e concessionárias de veículos daquela cidade, a respeito do feriado de 19 de dezembro, o desembargador entende que a lei nº 4658/62 continua em vigor e, por isso, não há dúvida de que a interpretação mais favorável não é considerar a data como ponto facultativo, mas sim feriado.
O Sindicato dos Empregados de Umuarama orienta os empresários a seguirem as leis trabalhistas neste assunto. O sindicato também espera a assinatura do termo aditivo da Convenção Trabalhista, caso as lojas queiram funcionar em horário estendido de Natal no dia 19 de Dezembro. O documento foi enviado para o Sindicato Patronal de Umuarama e rege hora extra de 100% e uma folga em janeiro, com data a ser decidida.
Conforme o setor jurídico do Sindicato Patronal do Comércio, o presidente espera uma possível mudança da data, para o dia 26 de dezembro, por meio de uma portaria ou decreto do Governo do Estado. Caso isso não aconteça será realizada uma reunião com o Sindicato dos Empregados do Comércio para uma possível mudança na data. “Este feriado na semana de abertura das lojas em horário especial de Natal prejudica não só o empresário, mas os funcionários que deixam de vender”, ressaltou o advogado Moacir Brancalhão.
Aciu
Segundo Celso Zolim, presidente Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama (ACIU), a entidade solicitou a intervenção do deputado Fernando Scanavaca (PDT) junto ao governo do Estado para que a data fosse transferida, considerando que o referido feriado iria prejudicar certamente a economia paranaense.
Segundo Celso Zolim, presidente Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama (ACIU), a entidade solicitou a intervenção do deputado Fernando Scanavaca (PDT) junto ao governo do Estado para que a data fosse transferida, considerando que o referido feriado iria prejudicar certamente a economia paranaense.
Conforme assessoria de imprensa da ACIU, O parlamentar esteve com o governador e informou, que Beto Richa (PSDB) entendeu a questão e achou por bem transferir a comemoração para o dia 26 de dezembro. Porém, até o momento nada foi divulgado pelo Governo do Estado da possível mudança da data.
Fonte: http://www.ilustrado.com.br/
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-- Josue Rosa
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