Comissão de Trabalho da Câmara (CTASP) aprova sustação do Ponto Eletrônico

Comissão de Trabalho da Câmara (CTASP) aprova medida para sustar o Ponto Eletrônico

Em reunião ordinária realizada nessa manhã, a CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) aprovou o parecer do Deputado Ronaldo Nogueira, Relator de PDC 2839/2011, para sustar a Portaria 1.510/2009.

Abaixo, relatório oficial incluído no site da Câmara dos Deputados.

“7 - PDC 2839/2010 – do Sr. Arnaldo Madeira – (PDC 4/2011) – que “susta a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009″. (Apensados: PDC 2847/2010 e PDC 4/2011 (Apensados: PDC 5/2011 e PDC 6/2011)) Explicação: Que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.

PARECER: pela aprovação deste e dos PDCs nºs 2.847/10, 4/11, 5/11 e 6/11, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer.”

O PDC será enviado, em sequência, para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – CCJ.

Leia a Proposta do Deputado na integra, neste link  Proposta na Integra

--  Josué Rosa